No cenário empresarial atual, a marca deixou de ser apenas um nome ou símbolo. Ela representa reputação, credibilidade e valor de mercado. Proteger esse ativo é essencial para garantir exclusividade e segurança jurídica. Entender a Propriedade Intelectual e registrar sua marca junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é um passo estratégico para empresas que desejam crescer de forma sustentável e blindar seu patrimônio.
O que entendemos por “marca” e por que ela é parte da Propriedade Intelectual
Definição legal de marca segundo o INPI e a Lei nº 9.279/96
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, marca é todo sinal distintivo capaz de identificar produtos ou serviços e diferenciá-los dos concorrentes. Ela pode ser nominativa, figurativa ou mista, e seu registro garante o direito de uso exclusivo em todo o território nacional.
Diferença entre nome empresarial, domínio e marca registrada
Muitos empresários acreditam que registrar o nome da empresa na Junta Comercial ou adquirir um domínio na internet já assegura exclusividade — o que é um equívoco. O registro da marca no INPI é o único que confere proteção legal contra cópias e usos indevidos por terceiros.
A marca como bem intangível e parte do patrimônio empresarial
Além de representar identidade, a marca é um ativo intangível com valor econômico. Ela pode ser avaliada, licenciada e até utilizada como garantia em operações financeiras, refletindo diretamente no valor de mercado da empresa.
Por que registrar sua marca: principais benefícios estratégicos
Exclusividade e proteção contra concorrentes
O registro no INPI assegura ao titular o direito exclusivo de uso da marca em seu segmento de atuação, conforme previsto no art. 129 da Lei nº 9.279/96, que reconhece ao titular o direito de propriedade e o uso exclusivo do sinal distintivo. Para se ter uma ideia da importância desse processo, em 2023 o INPI recebeu mais de 400 mil pedidos de registro de marca, um indicativo de que cada vez mais empresas estão percebendo o valor estratégico da Propriedade Intelectual como parte de seu patrimônio.
Valorização do negócio e fortalecimento da marca
Empresas com marcas registradas transmitem solidez e confiança. Em processos de fusão, aquisição ou expansão, o valor da marca registrada é considerado nos ativos do negócio — um fator decisivo para investidores e fundos de capital.
Possibilidade de licenciamento e franquia
Uma marca registrada pode gerar novas fontes de receita. O titular tem liberdade para licenciar, franquear ou ceder o uso mediante contrato, transformando o ativo intelectual em fonte de renda recorrente.
Credibilidade e reconhecimento no mercado
Registrar uma marca demonstra comprometimento com a legalidade e a profissionalização do negócio. Essa credibilidade aumenta a percepção de valor perante clientes e parceiros, fortalecendo o posicionamento competitivo.
O processo de registro junto ao INPI passo a passo
1. Pesquisa de disponibilidade
Antes de iniciar o processo, é fundamental verificar se a marca já está registrada por outra empresa. Essa busca pode ser feita diretamente no site do INPI, evitando indeferimentos e retrabalhos.
2. Preparação do pedido
O requerente deve definir a classificação de Nice, que identifica os produtos e serviços vinculados à marca. É importante descrever corretamente o objeto da proteção e reunir toda a documentação necessária.
3. Depósito e acompanhamento
Após o pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União), o pedido é depositado no INPI. O acompanhamento do processo é essencial para responder exigências, apresentar recursos e garantir a concessão do registro.
4. Concessão e validade
Uma vez concedido, o registro de marca tem validade de 10 anos, renovável por períodos iguais. É responsabilidade do titular monitorar possíveis usos indevidos e manter o registro atualizado.
Riscos de não registrar: o que está em jogo para empresas e investidores
Perda do direito de uso da marca
Quem não registra, não tem exclusividade. Se outro empresário fizer o registro primeiro, o uso do nome pode ser proibido judicialmente — mesmo que você o utilize há anos.
Prejuízos à reputação e ao marketing
A confusão de marcas pode diluir o valor construído ao longo do tempo, gerar perda de clientes e afetar a credibilidade do negócio. Em setores competitivos, a diferença entre marcas semelhantes pode ser decisiva para a sobrevivência da empresa.
Dificuldade de expansão e monetização
Sem o registro, não há segurança para licenciar, franquear ou internacionalizar a marca. Investidores também costumam recusar aportes em empresas sem ativos intelectuais devidamente protegidos.
Considerações especiais para o público de alto patrimônio: empresas, famílias e investidores
Integração da marca ao planejamento patrimonial
Para famílias empresárias, o registro da marca faz parte do planejamento sucessório e da governança. Ele assegura a continuidade da identidade empresarial entre gerações e evita disputas internas sobre o uso da marca.
Marca como ativo financeiro
Marcas registradas podem ser utilizadas como garantia em operações de crédito ou integradas ao balanço patrimonial. Isso aumenta a transparência contábil e demonstra solidez jurídica nas relações com bancos e investidores.
Internacionalização e proteção global
Empresas que visam expandir sua atuação para o exterior podem estender a proteção da marca por meio do Protocolo de Madri, mecanismo que facilita o registro em mais de 100 países signatários.
Como o registro de marca se integra à estratégia global de Propriedade Intelectual
Propriedade Intelectual como pilar da competitividade
Além das marcas, a Propriedade Intelectual abrange patentes, desenhos industriais, direitos autorais e segredos de negócio. Juntos, esses elementos formam o alicerce jurídico da inovação e da diferenciação empresarial.
Ativo intangível com impacto real
No contexto do Direito Empresarial e Patrimonial, o registro de marca é parte da blindagem jurídica que protege não apenas o nome, mas também o valor simbólico e financeiro do negócio. Ele reflete maturidade e visão de longo prazo.
Monitoramento e renovação contínua
A proteção não termina com o registro. É essencial manter vigilância sobre marcas semelhantes, renovar os direitos no prazo e agir rapidamente em casos de infração. Uma assessoria jurídica especializada é indispensável para esse acompanhamento.
Perguntas frequentes sobre o registro de marca (FAQ)
1. O que acontece se eu não registrar minha marca?
Sem o registro, você não tem exclusividade de uso. Isso significa que outra empresa pode registrar o mesmo nome e impedir que você continue utilizando, mesmo que o adote há anos.
2. Quanto tempo leva o processo de registro no INPI?
O prazo médio varia de 8 a 12 meses, dependendo da complexidade do pedido e da fase de análise. Durante esse período, é essencial acompanhar o processo e responder eventuais exigências técnicas.
3. Preciso de advogado para registrar uma marca?
Embora o pedido possa ser feito pelo próprio titular, a assessoria jurídica especializada garante mais segurança na classificação correta, evita indeferimentos e assegura que o registro esteja alinhado à estratégia patrimonial da empresa.
Conclusão: blindar sua marca é investir no futuro do seu negócio
Registrar uma marca é mais do que um procedimento burocrático — é uma decisão estratégica que consolida o valor, protege o patrimônio e prepara a empresa para crescer com segurança. A Propriedade Intelectual é o escudo jurídico que garante exclusividade, credibilidade e retorno sobre investimento.
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