Alterações Propostas no ITCMD em SãoPaulo

Resumo: Projeto de Lei 7/2024 propõe alíquotas progressivas para o ITCMD em SP, variando de 2% a 8%. Se aprovado, mudanças entram em vigor em 2025, visando maior justiça fiscal na tributação de heranças e doações.
Planejando o Futuro Financeiro: Consulte um Escritório Especializado em Planejamento Sucessório e Tributário

A Reforma Tributária propõe mudanças na tributação de heranças e doações, com alíquotas progressivas e novas regras internacionais. Planejamento sucessório é essencial para otimizar a carga tributária e proteger o patrimônio.
Entendendo a Imunidade Tributária para Livros Digitais (E-books)

A imunidade tributária agora abrange e-books, garantindo isenção de impostos. A decisão beneficia editores e leitores, promovendo acesso mais amplo à cultura digital e ao conhecimento.
2 Votos – Exclusão do Crédito Presumido de IPI na B/C PIS/COFINS 🔴

O STF avança no julgamento do RE 593544, que pode excluir créditos presumidos de IPI da base de cálculo do PIS e COFINS, aliviando a carga tributária de empresas exportadoras.
Decisão Judicial Acolhe Pedido de Rede de Supermercados sobre IPI na Base de Cálculo de PIS/Cofins 📜⚖

Decisão judicial permite a inclusão do IPI não recuperável na base de cálculo de créditos de PIS/Cofins, desafiando normas da Receita Federal e abrindo precedentes para o setor varejista.
Decisão Inovadora do TJSP Beneficia Herdeiros em Casos de Sobrepartilha

Decisão do TJSP afasta multa e juros sobre ITCMD em casos de sobrepartilha, beneficiando herdeiros. O tribunal considerou que a inclusão tardia de bens não deve ser tratada como atraso no inventário.