Ações Possessórias: Tipos e Como Ingressar com uma Ação Judicial
Ações possessórias são instrumentos jurídicos utilizados para proteger a posse de um bem, visando garantir o direito de quem exerce a posse, mesmo que não seja o proprietário. Existem três tipos principais: Ação de Manutenção de Posse, que busca assegurar a continuidade da posse; Ação de Reintegração de Posse, que visa restituir a posse perdida; e Ação de Interdito Proibitório, que impede a turbação da posse. Para ingressar com uma ação possessória, é necessário reunir provas da posse e da turbação, elaborar uma petição inicial e apresentar ao juízo competente, respeitando os prazos legais.