Com a crescente internacionalização de patrimônios, é cada vez mais comum que famílias brasileiras possuam bens em diferentes países. Essa realidade traz desafios específicos no momento da sucessão, exigindo um planejamento sucessório internacional cuidadoso para evitar conflitos legais, tributários e garantir a efetiva transferência dos ativos aos herdeiros.
Segundo levantamento recente da Receita Federal, mais de 60 mil brasileiros declararam possuir bens fora do país, reforçando a necessidade de um plano sucessório estruturado em âmbito global. Com o aumento da mobilidade internacional e das oportunidades de investimento no exterior, cresce também a responsabilidade de organizar preventivamente a sucessão desses bens, considerando normas jurídicas variadas e cenários econômicos distintos.
Por que o planejamento sucessório internacional é essencial para quem possui bens fora do país?
Riscos de não planejar a sucessão de bens no exterior
A ausência de um planejamento sucessório internacional pode resultar em processos judiciais complexos, morosos e onerosos. Cada país possui suas próprias leis e procedimentos para a sucessão de bens, o que pode levar a interpretações divergentes e disputas entre herdeiros. Além disso, o inventário pode se prolongar por anos, impactando a liquidez e o acesso ao patrimônio pela família.
Exemplos de complicações jurídicas e fiscais mais comuns
Bitributação, conflitos de jurisdição e o desconhecimento das leis locais são problemas recorrentes. Herdeiros podem enfrentar exigências burocráticas e dificuldades para acessar os bens. Em alguns países, a falta de documentação adequada ou o não cumprimento de prazos pode levar à perda parcial ou total do patrimônio.
Diferenças entre sucessão nacional e internacional
Enquanto a sucessão nacional segue as normas do Código Civil brasileiro, a internacional envolve a aplicação de leis estrangeiras e tratados internacionais, exigindo maior preparo técnico. No exterior, é comum a exigência de tradutores juramentados, apostilamento de documentos e validação judicial do testamento. Tudo isso aumenta os custos e os prazos envolvidos no processo.
Testamento internacional: como elaborar um documento válido em mais de um país
O que é e como funciona um testamento internacional
É um instrumento que permite dispor de bens localizados em diferentes países. Deve atender às formalidades tanto do país de origem quanto do país onde os bens estão localizados. Isso inclui reconhecer a validade da assinatura, observar regras sobre legítima e respeitar limitações impostas por cada jurisdição.
Convenção de Haia e sua aplicação na sucessão
A Convenção de Haia de 1973 facilita o reconhecimento de testamentos internacionais nos países signatários, como o Brasil. Isso proporciona segurança jurídica e agilidade na tramitação dos documentos. A convenção é particularmente útil quando há múltiplos herdeiros e bens em mais de um país.
Cuidados com a legislação local de cada país onde há bens
É importante entender as limitações de cada país quanto à liberdade de disposição e exigências de herança legítima, que podem restringir as decisões do testador. Em países como França e Alemanha, por exemplo, a reserva legal é mais rigorosa que no Brasil. Dessa forma, o testador deve ajustar o documento às regras de cada país envolvido.
Inventário internacional: procedimentos e cuidados
Quando é necessário abrir um inventário fora do Brasil
Se o falecido possuía bens no exterior, será necessário instaurar inventários nas jurisdições respectivas, com base nas leis locais. Isso significa, por exemplo, que um imóvel em Portugal exige inventário separado em território português. O mesmo vale para contas bancárias, ações e fundos localizados fora do país.
Custos, prazos e exigências legais em diferentes jurisdições
Esses elementos variam significativamente. Em algumas jurisdições, os processos são rápidos; em outras, extremamente burocráticos. Além disso, algumas cobranças envolvem taxas fixas, enquanto outras aplicam percentuais sobre o valor total do patrimônio. Um planejamento eficiente permite prever esses custos e organizar os recursos necessários.
O papel do advogado na coordenação do inventário transnacional
É imprescindível contar com uma assessoria jurídica especializada para garantir que todos os processos ocorram com segurança e conforme as legislações locais e internacionais. O advogado atua na interlocução com profissionais estrangeiros, traduz a complexidade do sistema jurídico local e orienta a família em cada etapa do processo sucessório.
Tributação na sucessão de bens no exterior: o que considerar
Bitributação: como evitar pagar imposto duas vezes
Planejamento prévio permite analisar acordos bilaterais de bitributação e estruturar a sucessão de forma fiscalmente eficiente. Países como Itália, França e Japão têm acordos com o Brasil que podem ser utilizados para reduzir o impacto fiscal da transferência de patrimônio.
Tratados internacionais e sua influência na carga tributária
O Brasil mantém acordos com países estratégicos. Eles precisam ser avaliados para minimizar a carga tributária da sucessão. Mesmo em países sem acordos, é possível aplicar estratégias lícitas de planejamento fiscal que resultem em economia tributária significativa para os herdeiros.
Repatriação de valores: o que a legislação brasileira exige
Deve-se seguir as regras da Receita Federal quanto à conversão cambial e declaração de ativos externos. Valores não declarados podem gerar multas, autuações e até mesmo processos por evasão fiscal. Por isso, a regularização prévia é fundamental.
Como proteger o patrimônio familiar com holdings e trusts internacionais
Diferença entre holding familiar e trust
Holding é uma empresa que administra os bens da família; trust transfere a gestão dos ativos a um terceiro em benefício dos herdeiros. Enquanto a holding é amplamente utilizada no Brasil, o trust é mais comum em países de common law, como os Estados Unidos e o Reino Unido.
Benefícios de estruturas internacionais no planejamento sucessório
Permitem economia fiscal, sigilo patrimonial e agilidade na sucessão, evitando processos judiciais demorados. Também facilitam a governança da família, permitindo que regras de distribuição e sucessão sejam definidas com antecedência em um contrato privado.
Jurisdições mais utilizadas para planejamento patrimonial global
Países como Suíça, EUA, Ilhas Cayman e Luxemburgo são comumente escolhidos por sua segurança jurídica e estabilidade. Cada jurisdição tem características próprias, como confidencialidade, neutralidade política, incentivos fiscais e robustez institucional. A escolha ideal depende do perfil do patrimônio e dos objetivos da família.
Passo a passo para iniciar seu planejamento sucessório internacional com segurança
Diagnóstico patrimonial e levantamento de bens
Consiste em mapear os ativos, identificar riscos e planejar a sucessão conforme a legislação de cada local onde há bens. Esse processo exige colaboração com contadores, advogados, tabeliães e instituições financeiras, especialmente quando há contas ou investimentos no exterior.
Análise das legislações aplicáveis
Inclui o estudo das regras de sucessão, tributação e formalidades específicas de cada jurisdição. O ideal é contar com uma assessoria especializada com experiência em mais de um sistema jurídico para garantir consistência entre os documentos e estratégias adotadas.
Consultoria jurídica especializada em direito internacional privado
Contar com uma equipe especializada em planejamento sucessório internacional é mais do que uma medida preventiva — é uma estratégia essencial para proteger o legado familiar de forma segura e eficiente. Profissionais experientes avaliam cada detalhe do patrimônio, considerando a legislação vigente em diferentes países, e propõem soluções que evitam conflitos, atrasos e tributações excessivas. Além disso, a consultoria personalizada garante que todas as decisões estejam em sintonia com os valores, objetivos e dinâmicas da família, oferecendo tranquilidade e segurança jurídica durante todo o processo. Desde a escolha da melhor estrutura para os bens até a elaboração de documentos válidos internacionalmente, a atuação estratégica da equipe faz toda a diferença na organização patrimonial e na preservação dos interesses das futuras gerações.
Conclusão
O planejamento sucessório internacional é essencial para famílias com bens fora do Brasil. Ele garante segurança jurídica, reduz custos e evita conflitos entre herdeiros. A equipe da Malvese Advogados Associados é especializada em direito patrimonial e internacional, e está pronta para assessorar sua família com discrição e excelência.
Leia também no blog: 5 vantagens do planejamento patrimonial preventivo e Como estruturar uma holding familiar no Brasil.
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