Elisão Fiscal x Evasão Fiscal: Onde Está o Limite Entre Economia e Crime
“Isso é elisão ou evasão fiscal?” é uma das perguntas mais importantes — e mais mal compreendidas — do direito tributário empresarial. A diferença entre as duas parece sutil, mas na prática separa uma estratégia legítima de economia de um crime contra a ordem tributária, com consequências que vão de multa a responsabilização criminal dos […]
Planejamento Tributário Empresarial: Como Reduzir a Carga Fiscal Dentro da Lei
Poucas decisões afetam tanto o resultado final de uma empresa quanto a forma como ela se organiza tributariamente. Planejamento tributário não é sobre encontrar brechas para pagar menos imposto de forma irregular — é sobre estruturar o negócio, dentro da lei, para não pagar mais tributo do que o necessário. A diferença entre as duas […]
Franquias: os Cuidados Jurídicos Antes de Comprar ou Vender uma Marca Franqueada
O franchising é um dos modelos de negócio que mais cresce no Brasil, mas boa parte dos conflitos entre franqueador e franqueado nasce do mesmo lugar: falta de atenção jurídica na fase pré-contratual. Seja você quem está pensando em comprar uma franquia ou o empresário que quer franquear sua marca, entender a Lei de Franquia […]