O franchising \u00e9 um dos modelos de neg\u00f3cio que mais cresce no Brasil, mas boa parte dos conflitos entre franqueador e franqueado nasce do mesmo lugar: falta de aten\u00e7\u00e3o jur\u00eddica na fase pr\u00e9-contratual. Seja voc\u00ea quem est\u00e1 pensando em comprar uma franquia ou o empres\u00e1rio que quer franquear sua marca, entender a Lei de Franquia e os riscos envolvidos evita dores de cabe\u00e7a caras \u2014 e, muitas vezes, evita investir em um neg\u00f3cio que j\u00e1 nasce com problemas estruturais.<\/p>\n
A Lei 13.966\/2019<\/a> substituiu a antiga Lei de Franquia de 1994 e trouxe mais transpar\u00eancia ao sistema. Seu instrumento central \u00e9 a Circular de Oferta de Franquia (COF), documento que o franqueador \u00e9 obrigado a entregar ao candidato pelo menos dez dias antes da assinatura de qualquer contrato ou pagamento de taxa. A COF deve trazer, entre outras informa\u00e7\u00f5es, o balan\u00e7o financeiro dos \u00faltimos dois exerc\u00edcios do franqueador, a rela\u00e7\u00e3o de franqueados ativos e desligados nos \u00faltimos 24 meses, processos judiciais relevantes envolvendo a rede, o perfil ideal de franqueado e as regras de concorr\u00eancia territorial entre unidades da mesma rede.<\/p>\n Antes de investir, vale conversar diretamente com franqueados atuais e, principalmente, com franqueados que j\u00e1 deixaram a rede \u2014 eles costumam ser mais francos sobre os problemas reais do neg\u00f3cio do que a pr\u00f3pria franqueadora. \u00c9 essencial verificar se a marca est\u00e1 devidamente registrada no INPI, se h\u00e1 processos judiciais relevantes contra a franqueadora e se as proje\u00e7\u00f5es de faturamento apresentadas t\u00eam respaldo em dados concretos, n\u00e3o apenas em estimativas otimistas. A COF \u00e9 um documento legal, mas isso n\u00e3o significa que suas proje\u00e7\u00f5es sejam garantias \u2014 vale ler com apoio jur\u00eddico antes de assinar, especialmente as cl\u00e1usulas sobre taxas de royalties, fundo de propaganda e obrigatoriedade de compra de insumos exclusivamente de fornecedores indicados pelo franqueador.<\/p>\n Para quem est\u00e1 do outro lado \u2014 franqueando a pr\u00f3pria marca \u2014, o cuidado central \u00e9 elaborar uma COF completa e juridicamente segura, evitando omiss\u00f5es que possam, mais tarde, anular o contrato por falha no dever de informa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental redigir contratos de franquia com cl\u00e1usulas claras de territ\u00f3rio, exclusividade, padr\u00f5es operacionais e crit\u00e9rios objetivos para rescis\u00e3o, evitando disputas sobre o que \u00e9 suporte leg\u00edtimo e o que seria inger\u00eancia excessiva na gest\u00e3o do franqueado. Vale ainda estruturar previamente um manual de opera\u00e7\u00f5es detalhado, que serve tanto para padronizar a experi\u00eancia do cliente final quanto para demonstrar, em eventual disputa judicial, que o suporte prestado pela franqueadora estava dentro dos limites contratuais.<\/p>\n A Lei 13.966\/2019 \u00e9 expressa ao afastar, em regra, o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre franqueador e os funcion\u00e1rios do franqueado. Mas essa prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluta: quando o franqueador exerce inger\u00eancia excessiva na gest\u00e3o operacional do franqueado \u2014 controlando diretamente contrata\u00e7\u00f5es, jornadas e processos internos, ou impondo metas de forma que se assemelhe a subordina\u00e7\u00e3o direta \u2014 a Justi\u00e7a do Trabalho pode reconhecer caracter\u00edsticas de terceiriza\u00e7\u00e3o irregular ou at\u00e9 v\u00ednculo direto, atraindo responsabilidade trabalhista para a franqueadora. Manter a autonomia administrativa do franqueado, dentro dos padr\u00f5es operacionais da marca, \u00e9 o que preserva essa blindagem legal.<\/p>\n Antes de assinar, vale conferir: (1) se a COF foi entregue com a anteced\u00eancia m\u00ednima exigida por lei; (2) se a marca tem registro v\u00e1lido e vigente no INPI; (3) se h\u00e1 processos judiciais relevantes contra a franqueadora ou seus controladores; (4) se as proje\u00e7\u00f5es de faturamento v\u00eam acompanhadas de premissas claras e verific\u00e1veis; (5) se o contrato prev\u00ea crit\u00e9rios objetivos, e n\u00e3o discricion\u00e1rios, para eventual rescis\u00e3o por parte da franqueadora; e (6) se existe cl\u00e1usula de resolu\u00e7\u00e3o de disputas por media\u00e7\u00e3o ou arbitragem, o que costuma agilizar eventuais conflitos futuros.<\/p>\n Quando o conflito j\u00e1 existe, o primeiro passo \u00e9 revisar o que est\u00e1 previsto no contrato de franquia sobre resolu\u00e7\u00e3o de disputas \u2014 muitos contratos preveem media\u00e7\u00e3o ou arbitragem antes de qualquer via judicial, o que costuma ser mais r\u00e1pido e menos desgastante. Vale tamb\u00e9m avaliar se houve descumprimento de cl\u00e1usulas contratuais espec\u00edficas, como territorialidade ou exclusividade, o que pode fundamentar pedido de rescis\u00e3o com responsabiliza\u00e7\u00e3o da parte que descumpriu, ou at\u00e9 indeniza\u00e7\u00e3o por lucros cessantes quando o descumprimento causar preju\u00edzo comprovado ao neg\u00f3cio.<\/p>\n A COF \u00e9 sempre obrigat\u00f3ria, mesmo em franquias pequenas?<\/strong> Sim, a Lei 13.966\/2019 n\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o de porte para exigir a entrega da Circular de Oferta de Franquia.<\/p>\n Posso negociar as cl\u00e1usulas da COF antes de assinar?<\/strong> A COF em si \u00e9 informativa, mas as condi\u00e7\u00f5es nela descritas costumam refletir o que estar\u00e1 no contrato \u2014 por isso, \u00e9 o momento certo para negociar pontos sens\u00edveis, antes da assinatura definitiva.<\/p>\n O que acontece se a franqueadora omitir informa\u00e7\u00f5es relevantes na COF?<\/strong> A omiss\u00e3o pode levar \u00e0 anula\u00e7\u00e3o do contrato de franquia, com direito do franqueado \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de valores pagos e eventual indeniza\u00e7\u00e3o por perdas comprovadas.<\/p>\n Temas como cl\u00e1usulas de n\u00e3o concorr\u00eancia<\/a> e cl\u00e1usulas de exclusividade em contratos comerciais<\/a> s\u00e3o especialmente relevantes em contratos de franquia, j\u00e1 que definem os limites da atua\u00e7\u00e3o do franqueado durante e depois do v\u00ednculo com a rede.<\/p>\n A Malvese Advogados Associados assessora tanto franqueadores na estrutura\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de suas redes quanto franqueados na an\u00e1lise de contratos e da COF antes de investir. Fale com nossa equipe antes de assinar o pr\u00f3ximo contrato de franquia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O franchising \u00e9 um dos modelos de neg\u00f3cio que mais cresce no Brasil, mas boa parte dos conflitos entre franqueador e franqueado nasce do mesmo lugar: falta de aten\u00e7\u00e3o jur\u00eddica na fase pr\u00e9-contratual. 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O Que Verificar na COF Antes de Assinar<\/h4>\n
Cuidados para Quem Vai Franquear o Pr\u00f3prio Neg\u00f3cio<\/h3>\n
Riscos Trabalhistas na Rela\u00e7\u00e3o Franqueador-Franqueado<\/h3>\n
Checklist Antes de Assinar um Contrato de Franquia<\/h3>\n
O Que Fazer em Caso de Conflito com a Franqueadora ou Franqueado<\/h3>\n
Perguntas Frequentes<\/h3>\n