Poucas decis\u00f5es afetam tanto o resultado final de uma empresa quanto a forma como ela se organiza tributariamente. Planejamento tribut\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 sobre encontrar brechas para pagar menos imposto de forma irregular \u2014 \u00e9 sobre estruturar o neg\u00f3cio, dentro da lei, para n\u00e3o pagar mais tributo do que o necess\u00e1rio. A diferen\u00e7a entre as duas coisas \u00e9 exatamente o que separa uma empresa segura de uma empresa sob risco de autua\u00e7\u00e3o, e \u00e9 tamb\u00e9m o que separa uma economia real e sustent\u00e1vel de um problema fiscal adiado para o futuro.<\/p>\n
O planejamento tribut\u00e1rio leg\u00edtimo se apoia em atos l\u00edcitos, praticados antes da ocorr\u00eancia do fato gerador do tributo, que resultam em economia fiscal permitida pela legisla\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 bem diferente de esconder receita, simular opera\u00e7\u00f5es ou usar documentos fraudulentos para reduzir imposto devido \u2014 isso \u00e9 sonega\u00e7\u00e3o, e configura crime tribut\u00e1rio. A linha entre os dois conceitos est\u00e1 detalhada em nosso artigo sobre elis\u00e3o fiscal x evas\u00e3o fiscal, mas o ponto central \u00e9: planejamento tribut\u00e1rio \u00e9 decis\u00e3o estrat\u00e9gica tomada antes, com prop\u00f3sito negocial real; sonega\u00e7\u00e3o \u00e9 fraude descoberta depois, sem subst\u00e2ncia al\u00e9m da economia de imposto.<\/p>\n
A decis\u00e3o mais impactante \u2014 e mais frequentemente mal calculada \u2014 \u00e9 a escolha do regime tribut\u00e1rio. O Simples Nacional, regido pela Lei Complementar 123\/2006, simplifica a apura\u00e7\u00e3o e costuma ser vantajoso para empresas de menor faturamento e baixa margem de m\u00e3o de obra intensiva, mas nem sempre \u00e9 o mais barato para todos os setores, especialmente aqueles com al\u00edquotas mais altas nos anexos espec\u00edficos da lei. O Lucro Presumido pode ser vantajoso para empresas com margem de lucro real superior \u00e0 presun\u00e7\u00e3o legal aplic\u00e1vel \u00e0 atividade, j\u00e1 que o imposto \u00e9 calculado sobre uma margem fixa, independentemente do lucro efetivo. J\u00e1 o Lucro Real, obrigat\u00f3rio acima de determinado faturamento ou para certas atividades espec\u00edficas, permite deduzir despesas efetivamente incorridas, sendo mais indicado para empresas com margens apertadas ou preju\u00edzo fiscal a compensar.<\/p>\n
Em linhas gerais: o Simples Nacional favorece empresas menores, com folha de pagamento enxuta em rela\u00e7\u00e3o ao faturamento, e que buscam simplicidade na apura\u00e7\u00e3o mensal. O Lucro Presumido tende a favorecer empresas de servi\u00e7o com margem de lucro efetiva superior \u00e0 presun\u00e7\u00e3o legal \u2014 como consultorias e escrit\u00f3rios com baixo custo operacional proporcional \u00e0 receita. O Lucro Real tende a favorecer empresas com margens apertadas, muitas despesas dedut\u00edveis ou preju\u00edzo fiscal acumulado de per\u00edodos anteriores, que pode ser compensado com lucros futuros dentro dos limites legais. Simular os tr\u00eas regimes com base no faturamento e na estrutura de custos real da empresa \u2014 n\u00e3o apenas no que “todo mundo do setor faz” \u2014 \u00e9 o primeiro passo de qualquer planejamento s\u00e9rio, e deve ser revisado anualmente, j\u00e1 que mudan\u00e7as no faturamento ou na estrutura de custos podem tornar um regime antes vantajoso em uma escolha ruim.<\/p>\n
Entre as estrat\u00e9gias mais usadas est\u00e3o a revis\u00e3o da forma de remunera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios (pr\u00f3-labore x distribui\u00e7\u00e3o de lucros, que t\u00eam tratamentos tribut\u00e1rios distintos, j\u00e1 que os lucros distribu\u00eddos s\u00e3o isentos de imposto de renda para o s\u00f3cio pessoa f\u00edsica, dentro de determinados limites), a segrega\u00e7\u00e3o de atividades em empresas diferentes quando isso reflete a real estrutura operacional do neg\u00f3cio, e o aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios muitas vezes n\u00e3o reconhecidos ou recuperados de forma equivocada, especialmente em tributos indiretos como PIS e Cofins. Cada uma dessas medidas precisa ser avaliada com cuidado, porque uma reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria feita sem subst\u00e2ncia operacional real \u2014 apenas para reduzir imposto \u2014 pode ser desconsiderada pelo Fisco, com cobran\u00e7a retroativa do tributo e aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/p>\n
Muitas empresas pagam mais imposto do que deveriam simplesmente por desconhecer incentivos fiscais aplic\u00e1veis ao seu setor ou regi\u00e3o \u2014 sejam eles federais, estaduais ou municipais, ligados a exporta\u00e7\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, gera\u00e7\u00e3o de empregos ou instala\u00e7\u00e3o em determinadas \u00e1reas incentivadas. Um diagn\u00f3stico tribut\u00e1rio peri\u00f3dico, revisando o enquadramento da empresa frente \u00e0s normas vigentes, costuma revelar oportunidades de economia leg\u00edtima que passam despercebidas na rotina cont\u00e1bil do dia a dia \u2014 especialmente porque a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira muda com frequ\u00eancia, e um regime vantajoso hoje pode deixar de ser o mais adequado em poucos anos.<\/p>\n
Planejamento tribut\u00e1rio conduzido sem respaldo jur\u00eddico adequado \u2014 ou baseado apenas em “modelos prontos” replicados de outras empresas sem an\u00e1lise da realidade espec\u00edfica do neg\u00f3cio \u2014 \u00e9 uma das formas mais comuns de gerar autua\u00e7\u00e3o fiscal. A Receita Federal e os fiscos estaduais t\u00eam cruzado cada vez mais dados entre si, e estruturas sem prop\u00f3sito negocial real tendem a ser glosadas, com cobran\u00e7a do tributo, multa e juros. Planejamento tribut\u00e1rio s\u00e9rio exige documenta\u00e7\u00e3o, coer\u00eancia operacional e acompanhamento cont\u00ednuo \u2014 n\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o pontual, mas um processo permanente de gest\u00e3o, que precisa acompanhar o crescimento e as mudan\u00e7as da pr\u00f3pria empresa ao longo do tempo.<\/p>\n
Toda empresa precisa de planejamento tribut\u00e1rio?<\/strong> Sim, independentemente do porte \u2014 mesmo empresas pequenas se beneficiam de uma escolha correta de regime tribut\u00e1rio, que j\u00e1 configura, por si s\u00f3, uma forma de planejamento.<\/p>\n Com que frequ\u00eancia devo revisar o planejamento tribut\u00e1rio da empresa?<\/strong> O ideal \u00e9 uma revis\u00e3o anual, especialmente antes do in\u00edcio de cada exerc\u00edcio fiscal, quando ainda \u00e9 poss\u00edvel trocar de regime tribut\u00e1rio para o ano seguinte.<\/p>\n Planejamento tribut\u00e1rio aumenta o risco de fiscaliza\u00e7\u00e3o?<\/strong> N\u00e3o, desde que seja feito com subst\u00e2ncia operacional real e documenta\u00e7\u00e3o adequada. O risco existe justamente quando a estrutura n\u00e3o tem prop\u00f3sito negocial al\u00e9m da economia fiscal.<\/p>\n Esse cuidado se conecta diretamente com temas como responsabilidade tribut\u00e1ria em opera\u00e7\u00f5es internacionais<\/a> e com a necessidade de manter prote\u00e7\u00e3o patrimonial<\/a> alinhada \u00e0 estrutura fiscal do neg\u00f3cio, j\u00e1 que decis\u00f5es tribut\u00e1rias mal planejadas tamb\u00e9m afetam a seguran\u00e7a do patrim\u00f4nio pessoal dos s\u00f3cios.<\/p>\n A Malvese Advogados Associados atua no diagn\u00f3stico e na estrutura\u00e7\u00e3o de planejamento tribut\u00e1rio para empresas de diversos portes, sempre com foco em seguran\u00e7a jur\u00eddica e subst\u00e2ncia operacional real. Fale com nossa equipe para avaliar oportunidades leg\u00edtimas de economia fiscal no seu neg\u00f3cio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Poucas decis\u00f5es afetam tanto o resultado final de uma empresa quanto a forma como ela se organiza tributariamente. Planejamento tribut\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 sobre encontrar brechas para pagar menos imposto de forma irregular \u2014 \u00e9 sobre estruturar o neg\u00f3cio, dentro da lei, para n\u00e3o pagar mais tributo do que o necess\u00e1rio. A diferen\u00e7a entre as duas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5099,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[26,141],"tags":[59,138,161,663],"class_list":["post-5078","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-patrimonial","category-planejamento-patrimonial","tag-direito-tributario","tag-gestao-empresarial","tag-planejamento-tributario","tag-regime-tributario"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t